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Entenda A Necessidade Dos Estudos De Impactos Ambientais.

Entenda a necessidade dos estudos de Impactos Ambientais.

Para que serve a avaliação de impactos ambientais?

O artigo 225, § 1 da Constituição Federal de 1988 assegura a efetividade do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado incumbindo ao Poder Público:’exigir, na forma da lei, para instalação de obra ou atividade potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente, estudo prévio de impacto ambiental, a que se dará publicidade”.

Quando esse estudo é eficaz, o profissional responsável pela gestão ambiental consegue elencar uma série de medidas e procedimentos que, se aplicados, reduzem e controlam os impactos produzidos por um empreendimento sobre o meio ambiente. E para que seja eficaz, a avaliação precisa cobrir todas as fases, desde a concepção do projeto até a eliminação efetiva dos resíduos gerados — depois e durante o período em que funcionará. Avaliar essas consequências sobre o meio ambiente pode evitar que acidentes ambientais aconteçam e também ajuda a empresa a encontrar melhores formas de conduzir o processo.

O que é impacto ambiental?

Quando há alteração das propriedades químicas, físicas e biológicas do meio ambiente advindas de atividades humanas, podemos dizer que houve impacto ambiental. Essas alterações podem afetar a saúde, a segurança e o bem-estar da população, as atividades sociais e econômicas, a biota, as condições estéticas e sanitárias do meio ambiente e a qualidade dos recursos ambientais.

O Estudo de Impacto Ambiental deve justificar o motivo pelo o qual uma atividade tão impactante deverá ser estabelecida naquele local, devendo-se ainda avaliar os possíveis impactos ambientais e sociais negativos que serão gerados em decorrência da implantação e operação da atividade objeto do licenciamento ambiental. Além disso, deve englobar um parecer ambiental acerca da área de influência do empreendimento, bem como análise da situação ambiental da área, considerando os aspectos físico, biológico e socioeconômico, além de uma definição de medidas amenizadoras dos possíveis impactos negativos.

O Estudo de Impacto ambiental como instrumento de gestão:

avaliação dos impactos ambientais ajuda na busca e na conquista de um ponto de equilíbrio entre desenvolvimento social, crescimento econômico e uso dos recursos naturais. Essa busca traz uma série de desafios, mas é a grande responsável por um desenvolvimento verdadeiramente sustentável. Com um estudo de impacto ambiental, tanto iniciativa privada quanto governo conseguem analisar mais facilmente a viabilidade ou não de uma atividade, encontrando ao mesmo tempo alternativas que podem ser adotadas para minimizar os impactos negativos ao meio ambiente.

Ou seja, esse estudo não é realizado apenas para sustentar uma concessão de uma licença ambiental, mas é um instrumento de gestão ambiental eficiente para as empresas. Com uma AIA bem elaborada, surgem alternativas e propostas que visam diminuir impactos negativos e reduzir os riscos ambientais que a instalação de um dado empreendimento pode causar.

Em suma, a importância da avaliação de impactos ambientais gira em torno da preservação e restauração dos recursos ambientais e da compatibilização do desenvolvimento econômico e social com a preservação da qualidade e equilíbrio do meio ambiente. O estudo é realizado por um profissional especializado em gestão ambiental, com conhecimentos técnicos e suporte para avaliar os impactos e propor soluções.

 

 

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